Curso de Gestão Orçamentária e Financeira - Prefeitura de Londrina

O curso licitações e contratos visa formar gestores públicos nos assuntos referentes às contratações públicas desde o planejamento até a fiscalização contratual. Visa fornecer uma visão geral dos principais tópicos das licitações e contratos e aprofundar os temas mais importantes. Este curso busca permitir a visão sistêmica do processo de contratação com ou sem licitação visando subsidiar a tomada de decisão para a melhor solução nas aquisições de bens e serviços e obras.

Presidente e membros de comissão de licitações, pregoeiros, equipe de apoio, consultores, advogados, assessores jurídicos, responsáveis pelo setor de compras, gestores e fiscais de contratos, área jurídica, e servidores de planejamento e auditoria.

Considerações sobre a LicitaçãoConsiderações sobre a Licitação

• Lei nº 8.666/93 – Licitações e Contratos administrativos:

▶ Conceito e Finalidade da Licitação;

▶ Princípios Constitucionais e Administrativos;

▶ Critérios práticos de sustentabilidade nas Licitações – Conceito e considerações;

▶ Diretrizes da Licitação conforme os conceitos e as definições do objeto;

▶ As Modalidades de Licitação da Lei nº 8.666/93:

■ Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso e Leilão.

• O Pregão:

▶ A Legislação e aplicabilidade do Pregão Presencial   e Eletrônico; características e vantagens.

• Dispensa e a Inexigibilidade das Licitações:

▶ Conceito, situações possíveis e Considerações    sobre o fracionamento da despesa.

• O Sistema de Registro de Preços – SRP:

▶ Conforme Decreto nº 7.892/2013 – Considerações gerais acerca do SRP (Legislação aplicável; Planejamento; Definições; Objetivos, Características e Vantagens; Situações e aplicações do SRP).

• Lei complementar 123/06 e suas alterações:

▶ Conceito;

▶ Definição;

▶ Aplicabilidade nas licitações.

• Decretos regulamentadores sobre a margem de Preferência.

• RDC – Regime Diferenciado de Contratação:

▶ Lei 12.462/2011 e legislação correlata: Aplicabilidade e considerações gerais. Planejamento da licitação e linha do tempo do processo

• Planejamento da contratação e elaboração dos documentos do processo:

▶ Trabalhando os conceitos e as definições das leis.

• Contratando bens, obras e serviços:

▶ A correta definição do objeto;

▶ Necessidade de Estudo Preliminar ou Plano de Trabalho e as justificativas da contratação.

• Elaboração do projeto básico ou termo de referência:

▶ Definição e características do objeto;

▶ Especificações do objeto, bens, obra ou serviço;

▶ Definição da unidade de medida;

▶ Os prazos de entrega e de execução do objeto;

▶ A forma e as condições para a execução dos serviços ou o fornecimento dos bens;

▶ A definição das etapas e prazos das medições, conforme o objeto;

• Os critérios de sustentabilidade:

▶ Na especificação do objeto – modelos de editais.

• Os métodos e condições para a execução dos serviços ou do fornecimento:

▶ Condições para a sua execução (locais, horários, periodicidade, etc.);

▶ A mão de obra necessária, os materiais e equipamentos a serem utilizados;

▶ A definição de categoria/equipe mínima e prazo para a execução dos serviços, se for o caso;   frequência e periodicidade; procedimentos,   metodologias e tecnologias a serem empregadas na execução dos serviços;

▶ Resultado ou produtos esperados;

▶ Cronograma físico-financeiro;

▶ Critérios de recebimento e aceitação do objeto;

▶ Escolha da modalidade; documentos de habilitação;

▶ Atestados;

▶ Definição da entidade profissional;

▶ Tipos de licitação e critérios de julgamento;

▶ Definição da unidade de medida; amostras;

▶ Diligências;

Prova de conceito; Acordo de Nível de Serviços – ANS

• Elaboração da planilha de custos dos serviços:Visão geral da planilha e principais pontos de negociação.• A pesquisa e estimativa de preços:

▶ Demandante e área de compras e a sua    inexequibilidade;

▶ Dificuldades e orientações nas contratações inexigíveis.• Análise jurídica das minutas dos editais e contratos:

▶ Responsabilidade da Assessoria jurídica e encerramento da fase interna da licitação.

• Fase externa da licitação na modalidade de Pregão:

▶ Publicidade dos editais;

▶ Impugnações e recursos;

▶ Características;

▶ Atribuições do pregoeiro e perfil.

O Ato convocatório e as exigências habilitatórias

• O ato convocatório e seus Anexos:

▶ Elaboração do projeto básico ou termo de referência;

▶ Minutas de contratos;

▶ Planilhas;

▶ Plantas;

▶ Memoriais; etc.

• A forma de Julgamento das licitações:

▶ Menor preço (art. 45, §1º, I da Lei 8666/93);

▶ Melhor técnica (art. 45, §1º, II da Lei 8666/93);

▶ Técnica e preço (art. 45, §1º, III da Lei 8666/93);

▶ Maior lance ou oferta (art. 45, §1º, IV da Lei    8666/93).• Publicação do Edital, a Adjudicação, a homologação do certame e a revogação e anulação da licitação.

Os Contratos Administrativos

• Contratos:

▶ Conceito e principais cláusulas contratuais da Lei   nº 8.666/930

• Execução, gestão e fiscalização dos contratos administrativos:

▶ Considerações Gerais;

▶ Sanções nos contratos administrativos e   Inexecução e rescisão contratual.

• Alterações Contratuais:

▶ Formalização das alterações contratuais previstas na legislação – Acréscimos e Supressões;

▶ Repactuação;

▶ Reajuste e Reequilíbrio dos contratos.

• Crimes nos contratos administrativos:

▶ Considerações gerais.

MARCELO GREGÓRIO DE SÁ VERLINDO

Advogado, Diretor Administrativo Financeiro e Obras da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, Tenente Coronel da Reserva da Brigada Militar, Graduação no Curso de Formação de Oficiais pela Academia de Polícia Militar (1986) e em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1992), Especialização em Administração de Recursos Humanos , professor titular da Universidade Luterana do Brasil no Curso de Graduação e no Pós-Graduação do Direito , professor titular – Consult Licitação, professor do Centro de Estudos do Direito do Trabalho ( CETRA), parecerista de diversas revistas de Licitações e Contratos, ex-membro da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. Tem experiência na área do Direito Administrativo, Ambiental e Administração Pública com ênfase em Licitações, Projetos, Convênios e Contratos Administrativos. Atua principalmente nos seguintes temas: Projetos, convênios, lei de licitações, licitações, direito tributário, pregão presencial e eletrônico e direito ambiental.

48 (quarenta e oito) horas/aula.

R$ 3.500,00 – para envio de empenho ou depósito até dia 10/04/2017.
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